ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Cível
O direito civil é o conjunto de regras que regula as relações particulares entre as pessoas na sociedade, sejam elas físicas ou jurídicas, desde o nascimento até a morte. Nosso escritório tem experiência para prestar serviços jurídicos, tanto a nível consultivo quanto contencioso nas principais áreas do direito civil: direito das obrigações, direito contratual, direito imobiliário, direito de família, direito das sucessões. Especialmente na área da recuperação de crédito e cobrança, o escritório possui vasto know-how, tendo já feito incontáveis cobranças por meio do ajuizamento de ações de execução, ações monitórias, pedido de falência e outros remédios jurídicos. Eis alguns dos serviços mais comuns oferecidos pelo escritório nesta área do direito:
Cobrança de dívidas
(recuperação de crédito)
Indenizações por danos patrimoniais/extrapatrimoniais
Medidas jurídicas relacionadas à posse e à propriedade de bens imóveis
Elaboração e revisão de contratos
Divórcio, Alimentos e Inventário
Direito do Trabalho
É o ramo do direito que rege as relações entre os empregados e empregadores. Nos seus mais de 30 anos de existência, o escritório já patrocinou e defendeu os interesses de clientes em centenas de reclamatórias trabalhistas, relacionadas a diferentes atividades econômicas, em especial no setor de serviços e da indústria.
Direito Empresarial
O direito empresarial é o ramo do direito que disciplina a atividade econômica organizada, regulando a constituição, funcionamento e dissolução de empresas, bem como as relações jurídicas entre empresários, sociedades e terceiros. Nosso escritório atua de forma estratégica e personalizada para atender empresas de diferentes portes e setores, oferecendo serviços jurídicos tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso.
Entre as principais áreas de atuação estão: constituição e reestruturação societária, elaboração e revisão de contratos empresariais, due diligence, governança corporativa, fusões e aquisições, recuperação judicial e extrajudicial, bem como a defesa e prevenção de litígios societários e comerciais.
Com ampla experiência em negociações complexas e na resolução de disputas empresariais — incluindo arbitragens e litígios judiciais — o escritório também oferece suporte contínuo para questões estratégicas que impactam diretamente a saúde e a competitividade do negócio.
Direito Tributário
O direito tributário é a área do direito que regula a cobrança de tributos de pessoas físicas e jurídicas. A legislação tributária no Brasil é muito extensa, exigindo do profissional um grande nível de conhecimento sobre cada tributo devido. Eis algumas das soluções mais comuns oferecidas pelo escritório para nossos clientes com problemas tributários:
DIAGNÓSTICO
TRIBUTÁRIO
Analisamos os tributos recolhidos pela empresa a fim de determinar quais desses foram indevidamente pagos ou majorados pelo Fisco e de pleitear, sendo possível, a restituição dos valores pagos a maior.
CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO
Apresentação de defesas na instância administrativa visando discutir ou anular autos de infração lançados com irregularidades pela fiscalização.
CONTENCIOSO
JUDICIAL
Ajuizamento de ações judiciais ou a apresentação de defesas visando rediscutir ou anular o lançamento de tributos e multas lançados indevidamente pela fiscalização.
Arbitragem
A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes definem um terceiro (uma pessoa ou entidade) para resolver as disputas decorrentes de um contrato. É muito comum o uso desse método em contratos complexos envolvendo vultosos valores e cuja controvérsia esteja relacionada a uma questão estritamente técnica. Tem sido usado e se popularizado no Brasil em razão da morosidade do judiciário e pelo fato de as arbitragens serem procedimentos, via de regra, muito mais dinâmicos e velozes.
Muito embora a área do direito arbitral seja nova para o escritório, até agora temos tido um desempenho excepcional na defesa dos nossos clientes. No ano de 2020, o escritório obteve, na Corte de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA), uma sentença favorável em um litígio envolvendo duas grandes multinacionais do setor petrolífero.
Além disso, em razão da nossa rede de contatos com escritórios de advocacia internacionais, somos talvez um dos únicos escritórios do Brasil capazes de prestar consultoria a nível internacional para clientes que desejam cobrar o pagamento de sentenças arbitrais de devedores estrangeiros.
Direito Administrativo
O direito administrativo é o ramo do direito que disciplina o desempenho das funções públicas, sejam elas exercidas pelos órgãos estatais ou por particulares no exercício de funções públicas. Desde a década de 90, o escritório tem se destacado pelos serviços de consultoria nessa área. Temos vasta expertise na elaboração de propostas de licitação e de requerimentos administrativos visando a revisão dos contratos administrativos.
Nos últimos anos, o escritório tem se destacado também na defesa de proprietários de áreas desapropriadas pelo Poder Público.
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