ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Cível
O direito civil é o conjunto de regras que regula as relações particulares entre as pessoas na sociedade, sejam elas físicas ou jurídicas, desde o nascimento até a morte. Nosso escritório tem experiência para prestar serviços jurídicos, tanto a nível consultivo quanto contencioso nas principais áreas do direito civil: direito das obrigações, direito contratual, direito imobiliário, direito de família, direito das sucessões. Especialmente na área da recuperação de crédito e cobrança, o escritório possui vasto know-how, tendo já feito incontáveis cobranças por meio do ajuizamento de ações de execução, ações monitórias, pedido de falência e outros remédios jurídicos. Eis alguns dos serviços mais comuns oferecidos pelo escritório nesta área do direito:
Cobrança de dívidas
(recuperação de crédito)
Indenizações por danos patrimoniais/extrapatrimoniais
Medidas jurídicas relacionadas à posse e à propriedade de bens imóveis
Elaboração e revisão de contratos
Divórcio, Alimentos e Inventário
Direito do Trabalho
É o ramo do direito que rege as relações entre os empregados e empregadores. Nos seus mais de 30 anos de existência, o escritório já patrocinou e defendeu os interesses de clientes em centenas de reclamatórias trabalhistas, relacionadas a diferentes atividades econômicas, em especial no setor de serviços e da indústria.
Direito Trabalhista Bancário
O direito trabalhista bancário é uma subárea do direito do trabalho que rege as relações empregatícias entre os bancos e seus empregados. Esta área exige um alto grau de conhecimento do advogado sobre o funcionamento e sobre o dia a dia dos bancos e sobre o trabalho efetivamente desempenhado pelos bancários, que normalmente são induzidos a pensar que possuem menos direitos do que na verdade possuem. Os bancários possuem uma jornada de trabalho diferente dos trabalhadores comuns, e, por causa disso, tem uma série de direitos específicos.
Entre os direitos mais comuns que podem ser reivindicados judicialmente, estão o pedido de pagamento de horas extras, comissões, equiparação salarial, indenização por uso de veículo e por intervalo não usufruído, pagamento das verbas de PLRs, entre outros. Dependendo do grau de hierarquia do bancário, ele(a) pode ter direito às especialmente o direito às horas extras além da 6ª ou além da 8ª somente. Ademais, se o bancário ocupar um cargo hierarquicamente muito superior, pode ser que ele não tenha direito a nenhuma hora extra. Além disso, é bom lembrar que não apenas as pessoas que trabalham em bancos fazem jus a esses direitos, mas também pertencem a esta as pessoas que trabalham em instituições financeiras.
O escritório atua nessa área desde o começo da década de noventa e possui um alto grau de expertise no direito trabalhista bancário, tendo já recuperado dezenas de milhões de reais para seus clientes bancários ao longo das décadas.
Direito Trabalhista Aeronáutico
O direito trabalhista aeronáutico é um sub ramo do direito do trabalho que rege as relações empregatícias entre as empresas áreas e os seus tripulantes (pilotos, comissários de voo e mecânicos de bordo). Em razão da singularidade do trabalho desempenhado por esta classe de trabalhadores, existe um conjunto de normas específicas que disciplinam o labor destes trabalhadores: convenções internacionais de aviação, Código Brasileiro de Aeronáutica, Nova Lei do Aeronauta, Regulamento Brasileiro de Aviação Civil e convenções e acordos coletivos. É comum o contrato de trabalho ser extinto sem a observância de todos os direitos prescritos em tais normas. Entre os direitos mais comuns que podem ser pleiteados judicialmente, está o pagamento de horas extras, de verbas de PLR e de ressarcimento de descontos indevidos efetuados no salário do empregado, acrescidos dos respectivos reflexos.
Direito Tributário
O direito tributário é a área do direito que regula a cobrança de tributos de pessoas físicas e jurídicas. A legislação tributária no Brasil é muito extensa, exigindo do profissional um grande nível de conhecimento sobre cada tributo devido. Eis algumas das soluções mais comuns oferecidas pelo escritório para nossos clientes com problemas tributários:
DIAGNÓSTICO
TRIBUTÁRIO
Analisamos os tributos recolhidos pela empresa a fim de determinar quais desses foram indevidamente pagos ou majorados pelo Fisco e de pleitear, sendo possível, a restituição dos valores pagos a maior.
CONTENCIOSO
ADMINISTRATIVO
Apresentação de defesas na instância administrativa visando discutir ou anular autos de infração lançados com irregularidades pela fiscalização.
CONTENCIOSO
JUDICIAL
Ajuizamento de ações judiciais ou a apresentação de defesas visando rediscutir ou anular o lançamento de tributos e multas lançados indevidamente pela fiscalização.
Arbitragem
A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes definem um terceiro (uma pessoa ou entidade) para resolver as disputas decorrentes de um contrato. É muito comum o uso desse método em contratos complexos envolvendo vultosos valores e cuja controvérsia esteja relacionada a uma questão estritamente técnica. Tem sido usado e se popularizado no Brasil em razão da morosidade do judiciário e pelo fato de as arbitragens serem procedimentos, via de regra, muito mais dinâmicos e velozes.
Muito embora a área do direito arbitral seja nova para o escritório, até agora temos tido um desempenho excepcional na defesa dos nossos clientes. No ano de 2020, o escritório obteve, na Corte de Arbitragem Internacional de Londres (LCIA), uma sentença favorável em um litígio envolvendo duas grandes multinacionais do setor petrolífero.
Além disso, em razão da nossa rede de contatos com escritórios de advocacia internacionais, somos talvez um dos únicos escritórios do Brasil capazes de prestar consultoria a nível internacional para clientes que desejam cobrar o pagamento de sentenças arbitrais de devedores estrangeiros.
Direito Administrativo
O direito administrativo é o ramo do direito que disciplina o desempenho das funções públicas, sejam elas exercidas pelos órgãos estatais ou por particulares no exercício de funções públicas. Desde a década de 90, o escritório tem se destacado pelos serviços de consultoria nessa área. Temos vasta expertise na elaboração de propostas de licitação e de requerimentos administrativos visando a revisão dos contratos administrativos.
Nos últimos anos, o escritório tem se destacado também na defesa de proprietários de áreas desapropriadas pelo Poder Público.
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo autônomo do Direito, que visa regulamentar a seguridade, a saúde, e a assistência social, podendo beneficiar não só trabalhadores contribuintes, como também dependentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. As demandas previdenciárias podem ser judiciais ou extrajudiciais, e sob o enfoque do Regime Geral de Previdência ou de Regimes Próprios, como acontece com diversos setores do Serviço Público.
Nosso escritório conta com profissionais especializados na área, e vasta experiência em pedidos de concessão, restabelecimento ou revisão dos seguintes benefícios:
Pedido de aposentadoria, em suas diversas modalidades
Pensão por morte;
Auxílios Doença e Acidente
Benefícios Assistenciais
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